Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a therinavolqusa.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • Serviços: Consultoria financeira e planeamento através de subscrição mensal
  • Cliente: Pessoa que subscreve os nossos serviços de consultoria
  • Plataforma: Website e sistemas utilizados para prestação dos serviços
  • Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a pessoa identificada ou identificável

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Responsabilidades da Conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de acesso e por todas as atividades na sua conta.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Não interferir com o funcionamento da plataforma
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Tentar aceder a sistemas ou dados não autorizados
  • Distribuir vírus ou código malicioso
  • Fazer uso comercial não autorizado dos serviços
  • Violar os direitos de outros utilizadores

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais dos serviços são propriedade da therinavolqusa ou dos seus licenciadores.

Concedemos uma licença limitada para utilizar os serviços conforme estes termos.

Política de Privacidade

A recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:

  • A subscrição mensal é de €250, incluindo IVA à taxa legal
  • Os pagamentos são processados mensalmente por débito direto
  • Pode cancelar a subscrição a qualquer momento sem penalizações

Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos resultados específicos através dos nossos serviços de consultoria.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, especiais ou consequenciais.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso dos serviços.

Resolução de Conflitos

Os conflitos serão resolvidos através dos seguintes mecanismos:

Arbitragem

Conflitos podem ser submetidos a arbitragem conforme as regras portuguesas.

A arbitragem decorrerá em Lisboa sob a lei portuguesa.

Plataforma ODR da UE

Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de conflitos online.

Aceda à plataforma em ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir estes termos mediante aviso de 30 dias.

Após a rescisão, cessam todos os direitos e obrigações, exceto aqueles que devam sobreviver.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Separabilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos mediante aviso prévio de 30 dias.

As alterações serão comunicadas por email ou através do website.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte contact@therinavolqusa.com ou +351 935-454-011.

Email: contact@therinavolqusa.com

Telefone: +351 935-454-011

Morada: Rua das Flores 123, Lisboa

Última atualização: 29 de julho de 2025

Data de entrada em vigor: 3 de agosto de 2025